O objeto deste plano de trabalho é a aquisição de dois veículos tipo pick-up strada(uma cabine dupla e uma cabine simples) para atender às demandas do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Município. A meta é disponibilizar transporte adequado para o fortalecimento das atividades da equipe técnica do CRAS, ampliando o acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos serviços da rede SUAS e garantindo a execução eficiente das ações previstas no plano de trabalho.
A unidade beneficiada é o CRAS municipal, equipamento público referenciado da Rede SUAS, responsável pela execução de serviços de proteção social básica, atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, bem como ações de prevenção e fortalecimento de vínculos.
Os veículos são classificados como bens permanentes, enquadrando-se no GND 4 – Investimento, conforme rol previsto na Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025.
O veículo cabine dupla será utilizado para transporte de equipe técnica do CRAS em visitas domiciliares, acompanhamento familiar e atendimento em áreas rurais ou de difícil acesso.
O veículo cabine simples será destinado ao transporte de materiais e insumos necessários às atividades socioassistenciais, bem como suporte logístico e emergencial para ações do CRAS.
Os valores foram definidos com base a licitação através do consorcio SIMCATARINA, considerando o preço médio de veículos novos do modelo pick-up Strada, compatíveis com as necessidades operacionais do CRAS. Caso os valores de mercado superem o recurso disponibilizado, o município se compromete a complementar o valor com recursos próprios ou adquirir o modelo compatível dentro do montante liberado.
A unidade beneficiada é pública, vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo um equipamento referenciado da Rede SUAS, portanto, atende aos critérios de elegibilidade para aplicação de recursos de Transferência Especial.
A aquisição dos veículos permitirá:
- Transporte seguro e eficiente da equipe técnica do CRAS para visitas domiciliares e atividades externas;
- Deslocamento de insumos e materiais necessários às ações socioassistenciais;
- Ampliação da cobertura do serviço, especialmente em áreas rurais ou de difícil acesso;
- Maior rapidez no atendimento emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade;
- Otimização da execução das metas previstas no plano de trabalho e fortalecimento da rede SUAS no município.
Todos os procedimentos de aquisição seguirão as normas legais e administrativas vigentes, garantindo transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos. A vinculação dos veículos ao CRAS atende integralmente às finalidades do SUAS e às ações previstas pelo MDS, cumprindo os requisitos da Portaria SNAS/MDS nº 47/2025.
