Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso (CNES 2705249);
O Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso (CNES 2705249) é unidade de referência para urgência,
emergência, radiologia e reabilitação fisioterapêutica no município de Ribeirão Branco, e realiza
internações clínicas, obstétricas e pediátricas.
O presente Plano de Trabalho contempla a aquisição de equipamentos e mobiliários necessários
para substituição de itens já existentes, porém desgastados pelo uso contínuo ao longo dos anos,
garantindo assim melhores condições de atendimento à população.
A substituição se faz necessária para manter a qualidade e a segurança da assistência prestada,
uma vez que parte do mobiliário e equipamentos se encontra em estado avançado de desgaste,
apresentando risco de falhas, desconforto aos pacientes e prejuízos à eficiência da equipe
multiprofissional.
Descrição das necessidades da aquisição por item:
• Cadeiras (26 unidades): substituição de cadeiras utilizadas por pacientes e acompanhantes nos
consultórios, muitas já danificadas, comprometendo o acolhimento.
• Aparelho de Fototerapia (1 unidade): substituição do atual equipamento da pediatria, que
apresenta falhas recorrentes, garantindo o tratamento adequado da icterícia.
• Camas hospitalares tipo Fawler mecânica (2 unidades): substituição de leitos pediátricos com
desgaste estrutural, fundamentais para conforto, posicionamento e segurança dos pacientes
internados.
• DEA – Desfibrilador Externo Automático (1 unidade): substituição de desfibrilador com vida útil
comprometida, garantindo resposta rápida em situações de parada cardiorrespiratória.
• Grupo Gerador (1 unidade): substituição necessária, visto que o atual já não apresenta
desempenho suficiente para backup elétrico de todo o hospital e ainda exige manutenções
recorrentes, assegurando a continuidade da assistência hospitalar durante quedas de energia.
• Longarinas (12 unidades): substituição de assentos de espera para usuários, atualmente
deteriorados, assegurando acolhimento digno.
• Poltronas hospitalares (20 unidades): substituição de poltronas de acomodação de pacientes e
acompanhantes em enfermarias, que apresentam desgaste e não oferecem conforto adequado.
Os itens solicitados destinam-se exclusivamente à substituição de equipamentos e mobiliários já
existentes, sem ampliação de serviços. O Hospital já dispõe da infraestrutura física e de equipe
multiprofissional capacitada para a instalação e utilização desses equipamentos.
O que a norma exige
Lei Complementar nº 141/2012 (art. 36) → obriga que os recursos de saúde sejam aplicados
em ações e serviços públicos de saúde previstos no Plano de Saúde e na Programação Anual de
Saúde.
Resolução CNS nº 459/2012 → reforça que todo gasto em saúde deve estar alinhado ao
PMS/PAS e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
DIRETRIZ Nº 2 - Garantir acesso universal e assistência integral nos níveis de atenção
pactuados, otimizando a estrutura e a eficiência dos serviços de saúde.
OBJETIVO Nº 2.4 - Qualificar os serviços de Urgência e Emergência.
Meta 2.4.6 - Estruturar o Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso.
Indicador para monitoramento e avaliação da meta: Número de pleitos de aquisição de
equipamentos para o Hospital Municipal.
Meta (2022-2025): 1
