O objeto em questão trata da aquisição de unidade móvel de saúde, com o objetivo de fortalecer a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6642403) do Município de Catarina/CE, assegurando suporte logístico às ações de atenção à saúde, urgência e transporte de pacientes para os municípios (FORTALEZA, IGUATU, CARIRI). A Meta 1 contempla a aquisição de dois veículos tipo ambulância, devidamente equipados para atender às demandas de remoção e suporte básico de vida, contribuindo para a resposta rápida em situação de deslocamento eletivo de pacientes sem risco, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município. A Meta 2 compreende a aquisição de um veículo tipo topic, com capacidade para 16 lugares, destinado ao transporte sanitário de pacientes, para a Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6642403), especialmente para deslocamentos em tratamentos fora do domicílio (TFD), exames especializados e consultas médicas em centros de referência. As diretrizes para a atenção especializada, que visam ampliar o acesso a serviços de maior complexidade no SUS, são definidas pela Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída em 2023. As principais diretrizes incluem a ampliação do acesso, a regionalização e integração dos serviços na Rede de Atenção à Saúde (RAS), a coordenação do cuidado e a continuidade assistencial, garantindo a equidade, a qualidade e a integralidade do atendimento. Essas aquisições estão de acordo com as diretrizes e visam aprimorar a mobilidade dos serviços de saúde, ampliar o acesso da população aos atendimentos e garantir mais segurança, conforto e eficiência no deslocamento de pacientes, promovendo, assim, a melhoria contínua da rede de atenção à saúde municipal. No que diz respeito a pactuação do município, Catarina está localizada na região de Iguatu, no Estado do Ceará que também é polo na região para vários municípios próximos, sendo então, referência para o Município de Catarina.
