O objeto consiste na aquisição de 1 (um) veículo automotor, devidamente equipado conforme normas de segurança e acessibilidade, destinado ao fortalecimento da rede socioassistencial municipal, com foco exclusivo no apoio às atividades do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Guarani d’Oeste.
A meta estabelecida é garantir condições adequadas de deslocamento da equipe técnica do CRAS para a realização de visitas domiciliares, busca ativa, acompanhamento familiar e atividades externas, bem como apoiar a execução de serviços, programas e projetos voltados às famílias em situação de vulnerabilidade social. O veículo ficará diretamente vinculado ao CRAS, sendo utilizado para ampliar a mobilidade e o alcance dos atendimentos socioassistenciais, facilitar o transporte de técnicos, materiais e insumos necessários às atividades comunitárias, além de contribuir para a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados às famílias atendidas.
No que se refere à natureza do gasto, haverá aquisição de bem permanente (GND 4 – Investimento), consistente no veículo automotor mencionado, o qual se encontra contemplado no rol de materiais e equipamentos autorizados pela Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, atendendo às exigências normativas para aplicação dos recursos no âmbito da Política Nacional de Assistência Social.
Em relação ao valor, considerando que o recurso disponibilizado é inferior ao inicialmente estimado para aquisição de veículo de maior porte, o município optará pela compra de veículo utilitário de menor valor, porém plenamente adequado às necessidades operacionais do CRAS. Dessa forma, ainda que o valor seja inferior ao previsto, será possível garantir a execução da meta cadastrada, assegurando a aquisição de bem compatível com o rol autorizado pela Portaria supracitada e suficiente para atender às demandas do serviço socioassistencial.
Por fim, esclarece-se que a unidade beneficiada é o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Guarani d’Oeste, integrante da Rede Pública de equipamentos socioassistenciais do SUAS. Não se trata de entidade privada prestadora de serviços, mas sim de equipamento público de gestão municipal, devidamente referenciado na Rede SUAS.
