Construção De Centro De Público De Convivência - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Política do SUAS. ENDEREÇO COMPLETO: Praça do Cinquentenário, S/N - Bairro Nossa Senhora da Lapa, quadra 63, São Jorge D'Oeste. ÁREA MINIMA: 425 m², vao atender aproximadamente 90 pessoas. com o orçamento de R$ 695.000,00 só vamos construir, não vamos adquirir nenhum material ou equipamento que consta na portaria.
Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Diante do exposto, colocamos o Plano de Trabalho novamente para complementação, solicitando ao Município que:
1. Ajuste corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):
um centro de convivencia, para os beneficiarios
Os beneficiários serão crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência, população usuária do sistema do SUAS. Ou seja, indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social ou direitos violados.
2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento), que deverá obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, ou se haverá aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;
R: Não haverá.
3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;
R: Não haverá
4. Indique o endereço completo do equipamento referenciado da ASSISTÊNCIA SOCIAL que será contemplado com a obra;
R: Não haverá
a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério.
5. Justifique, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra, uma vez que o montante proposto de R$ 695.000,00, é insuficiente, conforme os valores de referência estimados no Guia de Emendas para 2025, disponível no Blog do FNAS. Para acesso ao documento, utilize o link: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/emendas-parlamentares/cartilha-de-emendas-parlamentares;
Ressaltamos ainda que, diante da insuficiência de recursos, há risco de paralisação ou de conclusão incompleta da obra. Nessa hipótese, o Município poderá complementar o valor com recursos próprios.
R: O projeto básico elaborado, que é uma junção do Centro de Convivência com a sede do CRAS, possui área de aproximadamente 690m². Baseando-se no CUB de R$ 2.936,45/m², o valor da obra ficaria em, aproximadamente, R$ 2.023.948,16. Portanto, o valor complementar para essa proposta será utilizado de outra indicação de emenda parlamentar, e mais contrapartida municipal.
o Guia de Emendas sugere que um Centro de Convivência com capacidade para 90/turno possui um valor mínimo estimado de R$1.416.000,00. O valor repassado pelo deputado federal Aliel Machado, através da Emenda Parlamentar nº 202530410016 é de R$ 695.000,00. Além disso, o projeto conta com outra Emenda Parlamentar, de nº 202218760003 que, através do Deputado Federal Rubens Bueno, disponibiliza mais R$ 200.000,00, somando o montante de R$ 895.000,00, que ainda se faz insuficiente, levando em consideração o valor mínimo apontado pelo Guia de Emendas. Além disso, o projeto do Centro de Convivência para São Jorge D'Oeste funcionará também como a sede do CRAS, sendo necessário um projeto arquitetônico diferente do projeto maior e, consequentemente, com metragem maior. Baseando-se no CUB de R$ 2.936,45/m², o valor da obra ficaria em, aproximadamente, R$ 2.023.948,16 já que o projeto contém aproximadamente 690 m²
