POCONÉ

Este Plano de Trabalho visa detalhar a execução de recursos provenientes de emenda parlamentar federal na modalidade de Transferência Especial destinada ao Município de Poconé/MT. O Município de Poconé/MT, com população estimada em 31.217 habitantes (IBGE, 2022) e localizado a aproximadamente 104 km da capital Cuiabá, enfrenta grandes desafios para garantir o acesso adequado da população aos serviços de saúde, em especial na atenção básica, que é a principal porta de entrada do SUS. Atualmente, o município dispõe de 9 Unidades Básicas de Saúde, número insuficiente diante de sua extensa área territorial de 17.013,707 km². Essa limitação impacta diretamente a qualidade e a abrangência do atendimento, especialmente para a população residente em localidades mais distantes. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de conclusão da construção de uma nova UBS, já em andamento, que será fundamental para ampliar a cobertura da atenção primária, reduzir desigualdades de acesso e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde. Diante disso, a presente solicitação de recursos provenientes de emenda parlamentar federal, na modalidade de Transferência Especial, justifica-se pela necessidade de custear a finalização da obra da Unidade Básica de Saúde São Judas, localizado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, bairro São Judas Tadeu, Poconé/MT, CEP 78.175-000. Essa ação é indispensável para assegurar um atendimento mais digno, humanizado e eficiente à população de Poconé, promovendo melhores condições de acesso e fortalecendo o direito constitucional à saúde. Tal recurso será aplicado visando atender à retomada de obra e conclusão da Unidade de Saúde da Família (PSF São Judas) conforme cadastrado na Proposta nº 11975310001/13-003, sendo que terá como área de abrangência os seguintes bairros e comunidades: Bairro São Judas, Assentamento Nossa Terra Nossa Gente, Residencial Garcia, Residencial São Francisco, Residencial Santa Clara, Comunidade Cachoeirinha, Comunidade Praia Branca e Assentamento Cumbarú, alcançando em média de 2.500 a 3.000 pessoas. O valor de conclusão da obra é de R$ 1.116.411,67 (um milhão cento e dezesseis quatrocentos e onze reais e sessenta e sete centavos) conforme planilha em anexo, sendo assim tal emenda irá comtemplar toda a execução da obra, sendo a cargo do município recursos para equipamentos e insumos necessários para o início do atendimento. Para retomar a obra da Unidade Básica de Saúde (UBS), as metas incluem finalizar estruturas, instalações elétricas e hidráulicas, acabamentos e outros, obter licenças e assegurar toda a documentação necessária. O processo envolve várias etapas: primeiro, realizar um diagnóstico do estado atual da obra e atualizar a planilha orçamentária (em anexo). Em seguida, realizar estudos preliminares de viabilidade técnica e econômica (em anexo), além de elaborar um laudo técnico detalhado. Após discutir o plano com engenheiros, gestores e a comunidade, inicia-se o processo de licitação para contratação de serviços, com a licitação concluída, toma-se a construção conforme o cronograma que consta no Plano de trabalho em anexo. Os recursos serão empregados na construção da Unidade Básica de Saúde, conforme detalhado abaixo: ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT 290,05 Unidade Básica de Saúde m² 290,05 01 Atividades Coletivas/ACS m² 20,01 02 WC 1 Recepção m² 2,55 03 WC 2 Recepção m² 2,55 04 Farmácia m² 14,87 05 Acolhimento/Consultório Ind. m² 9,48 06 Vacina m² 9,00 07 Consultório Odontológico m² 20,16 08 Embarque/Desembarque m² 26,25 09 Recepção/Espera m² 23,29 10 Observação/Procedimentos/Coleta m² 10,02 11 WC da Observação m² 4,98 12 Inalação m² 6,60 13 Curativos m² 9,00 14 Acolhimento/Consultório Ind. m² 9,00 15 Almoxarifado m² 4,98 16 Utilidades m² 5,25 17 DML m² 2,30 18 Consultório Diferenciado m² 9,28 19 WC do Consultório m² 2,56 20 Esterilização m² 5,25 21 Antecâmara m² 2,25 22 ADM/Gerencia m² 7,50 23 Copa m² 4,50 24 Banheiro m² 3,58 25 Resíduo Comum m² 1,50 26 Resíduo Contaminado m² 1,50 27 Resíduo Reciclável m² 1,50 28 Circulação m² 40,60 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Etapa Descrição Quantidade Início Término Indicador Físico 1ª Recebimento dos recursos via Transferência Especial Não há Após aprovação da análise técnica 12 meses Não há 2ª Execução do Objeto 01 (fixo) Após a adequação orçamentária. 12 meses 01 3ª Compilação e apresentação do Relatório de Gestão 01 (fixo) Após a finalização da execução do objeto. Conforme normativas vigentes Não há EXECUÇÃO - RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS Recurso Federal ELEMENTOS DE DESPESAS Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$) 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01 R$1.138.543,56 R$1.138.543,56 Para melhor avaliação tais informações inserimos em anexo no item Plano de trabalho.