O recurso será aplicado na pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas do município, com foco na requalificação da malha viária, melhoria da mobilidade urbana e segurança do tráfego.
As intervenções compreendem:
Recapeamento com aplicação de CBUQ sobre pavimento deteriorado, incluindo correções de base, limpeza e pintura de ligação;
Pavimentação completa em vias de leito natural ou solo primário, com serviços de terraplanagem, base, sub-base, capa asfáltica e sinalização;
Adequações de drenagem superficial, com execução ou substituição de guias, sarjetas e bocas de lobo, conforme necessidade técnica;
Sinalização viária horizontal e vertical, conforme normas do CONTRAN.
A seleção das vias baseia-se em critérios técnicos de desgaste, demanda viária e relevância urbana, priorizando regiões com escolas, unidades de saúde, transporte público e grande fluxo de veículos.
Os serviços seguirão as normas da ABNT (NBR 7188, NBR 14684, entre outras), com fiscalização técnica municipal e contratação conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. O objetivo é garantir durabilidade, trafegabilidade, acessibilidade e redução de custos com manutenção futura, promovendo maior qualidade de vida à população.
