MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

O recurso será utilizado para aquisição de Insumos necessário para atender usuários do Serviço de Atenção ao Ostomizado da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Portaria SAS/MS nº 400 de 16 de novembro de 2009 que Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção ´à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Plano Anual de Saúde: DIRETRIZ Nº 2 - Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vista à qualificação do acesso. OBJETIVO Nº 2.1 - Garantir o acesso aos serviços ambulatoriais, diagnósticos e terapêuticos de média complexidade do município. Meta 2.1.6. Garantir o fornecimento de órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção e Ostomia. Ação Nº 1 - Garantir a aquisição e dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e ostomia, em tempo hábil para atendimento oportuno. Em anexo incluído o PAS 2025; a ata de deliberação do Conselho Municipal de Saúde de reunião de 12/08/2025; solicitação de inclusão na pauta da CIR (DRS) em 13/08 - pauta apresentada em reunião da CIR em 19/08. Aguardando deliberação CIB. Em 08/09/2025 - anexado Deliberação CIB nº 86/2025, de 26/08/2025 - aonde a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, em sua 360ª reunião ordinária realizada em 21/08/2025, homologou estas Emendas Parlamentares Federais do município de São José do Rio Preto - SP.