O presente plano de trabalho tem como objetivo o fortalecimento das ações de saúde no município de Santa Vitória/MG, por meio da contratação de serviços assistenciais especializados, executados pelo estabelecimento registrado sob o CNES 2215268, garantindo atendimento à população conforme as necessidades identificadas na rede municipal de saúde.
As atividades serão desenvolvidas abrangendo tanto a assistência ambulatorial quanto serviços complementares essenciais à atenção integral, incluindo: consultas ambulatoriais, apoio diagnóstico, reabilitação, assistência a emergências, assistência intermediária, atenção básica e assistência obstétrica e neonatal.
Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, assegurando a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados, em estrita observância às normas do SUS (Lei nº 8.080/1990, arts. 14-A, 35 e 36) e às diretrizes do Plano Anual de Saúde 2025, garantindo a atenção integral, contínua e de qualidade à população do município.
O plano de trabalho encontra-se plenamente compatível com as competências do Fundo Municipal de Saúde de Santa Vitória/MG, responsabilizando-se o ente executor pela gestão e aplicação dos recursos conforme a legislação vigente, princípios do SUS e diretrizes da plataforma Transferegov.br, com total transparência e observância aos órgãos de controle social e ao Tribunal de Contas.
