O presente plano de trabalho tem por objeto a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, transferidos na modalidade de transferência especial, destinados ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), com a finalidade de fortalecer as ações e serviços executados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do SUS e desempenha papel fundamental na organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável pelo cuidado integral, contínuo e resolutivo, próximo ao território do cidadão. Considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), os recursos serão aplicados em ações estratégicas de ampliação da cobertura, qualificação da infraestrutura, aquisição de insumos essenciais e fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde da família e equipes multiprofissionais, com vistas à melhoria dos indicadores de acesso e qualidade dos serviços ofertados à população.
Os recursos serão utilizados, prioritariamente, nas seguintes finalidades:
• Apoio à manutenção da infraestrutura física das Unidades de Saúde da Família (USF);
• Apoio logístico às ações de saúde itinerantes e em áreas rurais ou de difícil acesso, incluindo despesas com combustíveis, manutenção de veículos e aquisição de insumos que garantam o deslocamento de profissionais de saúde;
• Aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao atendimento assistencial;
O município de São José de Ubá, com população de 7.070 habitantes, situado em território predominantemente rural e com desafios logísticos importantes para o acesso da população aos serviços de saúde, busca com essa emenda suprir lacunas operacionais da rede básica, promovendo maior equidade e efetividade na atenção à saúde. A aplicação dos recursos será devidamente planejada pela Secretaria Municipal de Saúde e executada pelo Fundo Municipal de Saúde, observando os critérios legais de economicidade, eficiência e transparência.
Dessa forma, o objeto da presente proposta é fortalecer e aprimorar as ações da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo melhoria contínua dos serviços prestados, redução de iniquidades em saúde e aumento da resolutividade das equipes que compõem a base do SUS local.
