ESTADO DE SAO PAULO

O presente plano de trabalho tem como objetivo a aquisição de veículos utilitários destinados à equipagem dos Fundos Sociais Municipais, com vistas ao fortalecimento da rede socioassistencial e à promoção de maior mobilidade para o atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O Fundo Social de São Paulo (FUSSP), por meio do Programa de Equipagem instituído pelo Decreto Estadual nº 69.719/2025, tem como missão apoiar os Fundos Sociais Municipais na estruturação e operacionalização de suas atividades. A disponibilização de veículos e equipamentos viabiliza a execução descentralizada e eficaz das políticas sociais, permitindo que os municípios ofereçam serviços e ações diretamente à população, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade. A integração das ações do FUSSP, dos Fundos Sociais Municipais e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma estratégia essencial para o atendimento socioassistencial. Essa convergência promove o atendimento articulado e complementar das políticas públicas, possibilitando a realização de visitas domiciliares, entrega de benefícios eventuais, apoio logístico a campanhas sociais e fortalecimento da proteção social básica. A priorização dos municípios beneficiados considerará aqueles com menor população, tendo em vista que essas localidades geralmente enfrentam maiores dificuldades de mobilidade e menor capacidade logística para atendimento às demandas da população vulnerável. Essa estratégia busca garantir equidade na distribuição de recursos e maximizar o impacto social da iniciativa. O recurso total destinado à execução desta proposta é de R$ 3.960.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil reais), destinado à aquisição de aproximadamente 38 veículos utilitários. O custo médio unitário previsto é de R$ 104.210,52, enquadrado na classificação de despesa GND 4 – Investimentos, em conformidade com a Portaria SNAS/MDS nº 47/2025. Essa ação reforça o compromisso do FUSSP com a eficiência operacional e a ampliação da capacidade de atendimento dos Fundos Sociais Municipais, garantindo que os serviços socioassistenciais cheguem de forma adequada e contínua à população em situação de vulnerabilidade social.