A ampliação e fechamento com muro de espaços físicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dos órgãos a ela vinculados tem como objetivo fortalecer a segurança e infraestrutura existente e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais, garantindo melhores condições de atendimento à população usuária da Política de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A execução da obra beneficiará diretamente famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social ou direitos violados, atendidos pelos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e pelas unidades vinculadas à rede socioassistencial do Município.
O município já possui projeto e orçamento elaborado para a execução da obra, sendo o recurso da emenda suficiente para execução do objeto. Porém tendo em vista que os parâmetros de referência previstos no Guia de Emendas 2025 (FNAS/MDS) sugerem valor de investimento de R$400.000,00, o município compromete-se a complementar, se necessário, com recursos próprios, de forma a evitar paralisações ou a entrega incompleta da obra.
Com a ampliação, espera-se disponibilizar espaços seguros, funcionais e adequados, favorecendo a melhoria da gestão e a ampliação da capacidade de oferta dos serviços socioassistenciais, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da Assistência Social e atendimento de maior qualidade e com agilidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.
