Obra: Ampliação do Centro do Idoso – Município de Terra Rica/PR
Área a ampliar: 246,74 m²
Área existente: 709,06 m²
Área total após ampliação: 955,80 m²
1. OBJETO
A presente obra tem por objeto a ampliação do Centro do Idoso de Terra Rica/PR, vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Terra Rica/PR, inscrito no CNPJ nº 33.866.972/0001-12, com natureza jurídica 133-3 – Fundo Público da Administração Direta Municipal. O referido Fundo tem como Ente Federativo Responsável o Município de Terra Rica, inscrito no CNPJ nº 76.978.881/0001-81, de natureza jurídica 124-4 – Município.
A ampliação resultará em um acréscimo de 246,74 m² à área construída, com a finalidade de promover o convívio social, o fortalecimento da autonomia e a melhoria do bem-estar da população idosa.
2. LOCALIZAÇÃO
Endereço: Rua Antônio Gonçalves, nº 925 – Centro – Terra Rica/PR
Quadra 165 – Lotes 07 e 08
3. ÁREAS E AMBIENTES PREVISTOS
Conforme planta baixa e cortes anexos
, a ampliação contempla os seguintes ambientes e espaços:
Piscina (uso terapêutico e recreativo)
Sala de hidroterapia
Área gourmet / espaço de convivência
Circulação e corredores de acesso
Vestiários feminino e masculino
Áreas técnicas de apoio
4. SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS
4.1 Estrutura
Fundação em estacas brocas de concreto armado.
Superestrutura em pilares, vigas e lajes de concreto armado.
4.2 Vedações e Cobertura
Alvenaria de blocos de concreto.
Cobertura em estrutura metálica com telha cerâmica tipo capa-canal, inclinação 30%.
Calhas e rufos em chapa galvanizada.
4.3 Esquadrias
Portas de alumínio e vidro temperado.
Janelas de vidro temperado tipo “Max-air” e de correr.
4.4 Revestimentos e Acabamentos
Pisos cerâmicos antiderrapantes em áreas molhadas.
Revestimento interno em chapisco e emboço, acabamento com pintura látex acrílica.
Revestimento externo em emboço e pintura.
4.5 Instalações
Hidráulica: caixa d’água em polietileno, rede de distribuição com registros, ralos sifonados e sistema de esgoto sanitário.
Elétrica: eletrodutos, quadros de distribuição, cabos de cobre, tomadas e interruptores, disjuntores de proteção.
Iluminação: pontos de iluminação artificial distribuídos em todos os ambientes.
5. ORÇAMENTO
A planilha orçamentária detalhada, baseada no SINAPI/2024, totaliza R$ 422.783,18 (quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), incluindo BDI
Destes R$ 396.000,00 serão aplicados com recurso da transferência especial, e a diferença de R$ 26.783,18 será custeada pelo município, com recursos próprios e consignados no orçamento na seguinte ação:
Programa/Ação: 06.004.14.241.0001.1031- Construção, Reforma, e/ou ampliação - Centro de Convivência
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00
Fontes de Recursos: 973 e 0.
6. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo estimado para execução da obra é de 36 meses, conforme previsto no Plano de Trabalho.
7. DECLARAÇÃO DE VEDAÇÃO DE USO DOS RECURSOS
Declara-se que os recursos oriundos da presente proposta não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em conformidade com o art. 2º, §1º, inciso IV, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025.