Considerando o alinhamento já realizado com o parlamentar autor da emenda, foi acordado que o objeto originalmente previsto será substituído por ação de pavimentação rural, em atendimento à demanda prioritária do município. Para viabilizar essa alteração, também ficou pactuada a troca do ministério responsável, de modo a compatibilizar a nova proposta com a área temática adequada.
Entretanto, para que essa readequação seja formalmente possível, é necessário que o plano de trabalho atualmente em análise seja reprovado pelo Ministério das Cidades, configurando assim um impedimento de ordem técnica. Tal reprovação permitirá o redirecionamento da emenda para o novo ministério e objeto, conforme acordado com o parlamentar e em consonância com os interesses locais.
Diante disso, solicita-se a inclusão do referido plano de trabalho em impedimento técnico, a fim de possibilitar os ajustes necessários e garantir a efetividade da aplicação dos recursos públicos em ações que atendam de forma mais eficaz às necessidades da população.
A presente proposta tem como finalidade a execução de obras de pavimentação Rural, na estrada vicinal do Bairro Cervinho, no Municipio de Ouro Fino - MG, que liga os Municipios de Ouro Fino a Borda da Mata/MG, como a finalidade seleicionada da Política Pública selecionada trata-se de Infraestrutura Urbana, solicitamos que a mesma seja colocada em impedimento tecnico para que possamos elaborar o Plano de Trabalho compativel com a finalidade selecionada.
