Em atenção à solicitação, esclarecemos que no QDD/LOA do Município de Capinópolis existe dotação específica para o Parque de Exposição, alocada na Secretaria Municipal de Agricultura, com a seguinte classificação:
Unidade: 02.08 – Secretaria Municipal de Agricultura
Programa/Ação: 20.608.0015.1065 – Ampliação e Melhorias no Parque de Exposição
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Ressaltamos, entretanto, que a classificação funcional programática municipal não contempla a Função 15 – Urbanismo e a Subfunção 451 – Infraestrutura Urbana, sendo estruturada conforme as peculiaridades locais da Lei Orçamentária Anual.
Assim, para fins de enquadramento no padrão nacional de classificação orçamentária exigido pela Portaria STN e pelo Ministério das Cidades, indicamos:
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Desta forma, o município informa simultaneamente a classificação orçamentária local (QDD/LOA) e a classificação funcional nacional exigida pelo sistema federal, de modo a atender à solicitação da análise técnica.
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Em atenção à solicitação de comprovação da titularidade da área objeto da intervenção, informamos que o Parque de Exposições João de Freitas Barbosa trata-se de área pública pertencente ao Município de Capinópolis/MG, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinópolis, sob a Matrícula nº 05.915.
Conforme a referida matrícula, o imóvel urbano possui área total de 52.590,00 m² (cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa metros quadrados), situado na Avenida Juscelino K. de Oliveira, nesta cidade, tendo como proprietária a Prefeitura Municipal de Capinópolis, inscrita no CNPJ nº 18.457.234/0001-28.
Ressaltamos que a presente matrícula comprova de forma inequívoca que a área é pública municipal, destinada ao uso coletivo e institucional, onde se encontra instalado o Parque de Exposições João de Freitas Barbosa.
Para fins de localização geográfica, seguem as coordenadas do imóvel:
📍 18°41'35.5"S 49°33'59.0"W
🌐 Link Google Maps: https://maps.app.goo.gl/f1NMjYxDEL8aSM2Q8
Endereço de referência:
Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 758 – Bairro Alvorada 2, Capinópolis – MG, CEP 38360-000.
Dessa forma, atendemos à solicitação técnica, assegurando a correta caracterização da área como pública e de titularidade do Município de Capinópolis.
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Meta 1 – Reforma de Banheiros e Construção de Baia para Cavalos (Área da Intervenção em m²)
A área total da intervenção é de aproximadamente 253 m², assim distribuída:
Banheiros Femininos
Banheiro feminino (parte de cima): 42,75 m²
Banheiro feminino (parte de baixo): 36,00 m²
Subtotal banheiros femininos = 78,75 m²
Banheiros Masculinos
Banheiro masculino (parte de cima): 50,00 m²
Banheiro masculino (parte de baixo): 24,00 m²
Subtotal banheiros masculinos = 74,00 m²
➡️ Área total de banheiros (masculinos + femininos) = 152,75 m²
Baia para cavalos: 100,00 m²
✅ Área total da intervenção (banheiros + baia) = 252,75 m² (aproximadamente 253 m²)
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A intervenção será realizada em área urbana, localizada na zona urbana do Município de Capinópolis/MG, no Parque de Exposições João de Freitas Barbosa, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinópolis sob a Matrícula nº 05.915, com área total de 52.590,00 m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Capinópolis.
