Em atenção à diligência apresentada, o município de São Julião-PI vem por meio desta prestar os devidos esclarecimentos e ajustes solicitados.
A presente proposta está prevista na Programação Anual de Saúde (PAS) municipal, alinhada à Diretriz nº 1, que assegura o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado, considerando os determinantes sociais da saúde e fortalecendo a política de atenção integral.
No âmbito desta diretriz, a proposta dialoga com o Objetivo nº 1.3, que visa fortalecer a assistência farmacêutica, garantindo o fornecimento de medicamentos essenciais da Atenção Básica, e com a Meta 1.3.2, que estabelece a manutenção de estoque mínimo de medicamentos para dispensação aos usuários, evitando episódios de desabastecimento. As ações vinculadas são:
• Ação nº 1: Garantir a manutenção de estoque mínimo de medicamentos para dispensação;
• Ação nº 2: Reabastecer os estoques de todas as UBS com medicamentos prioritários do Componente Básico;
• Ação nº 3: Reduzir os episódios de desabastecimento.
A população total do município é de 6.135 habitantes, dos quais 3398 integram programas específicos (com destaque para Saúde da Mulher – prevenção do câncer de colo de útero e mama), 641 são pessoas com diabetes mellitus, 1.938 são hipertensos, além de 356 crianças em acompanhamento regular. Esses grupos populacionais possuem demandas contínuas de cuidado em saúde, desde a prevenção até o tratamento, exigindo fornecimento adequado de medicamentos, insumos e materiais.
Os programas prioritários a serem fortalecidos com a presente proposta incluem:
• Saúde da Mulher: prevenção e tratamento do câncer de colo de útero e mama;
• Hipertensão e Diabetes: acompanhamento e tratamento contínuo, com fornecimento de anti-hipertensivos e hipoglicemiantes orais;
• Saúde da Criança: suplementação de vitamina A e ferro, vacinação e tratamento de doenças prevalentes;
• Prevenção de Verminoses: campanhas de tratamento coletivo;
• Saúde do Idoso e Doenças Crônicas: acesso contínuo a medicamentos de uso prolongado;
• Programa de IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais: testagem rápida, acompanhamento e fornecimento de tratamento.
Assim, destaca-se que os recursos desta proposta não substituem o financiamento da Assistência Farmacêutica já existente, mas possuem caráter complementar, assegurando maior regularidade no abastecimento e continuidade do cuidado.
Conforme solicitado, serão anexados:
• Comprovação da previsão no PAS municipal;
• Deliberação da CIB, em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025;
Dessa forma, reafirma-se o compromisso do município de São Julião-PI com a garantia do acesso universal e equitativo da população aos medicamentos e insumos necessários à execução dos programas prioritários da Atenção Primária à Saúde.
