A presente proposta tem como finalidade a execução de obras de pavimentação em trechos críticos da malha vicinal rural do município de Tocos do Moji/MG,
Tocos do Moji é um município de pequeno porte, com população inferior a 5 mil habitantes, localizado no Sul de Minas Gerais, com forte vocação agrícola e turística. A malha vicinal rural é composta por estradas não pavimentadas que interligam comunidades produtoras de morango, leite e hortifrúti, além de integrar o circuito turístico do Caminho da Fé, rota de peregrinação que atrai milhares de visitantes anualmente.
Os trechos selecionados para pavimentação apresentam:
- Declividade acentuada e solo instável, dificultando o tráfego em períodos chuvosos
- Comprometimento da mobilidade escolar e do transporte de pacientes
- Prejuízos logísticos para o escoamento da produção agrícola
- Risco de isolamento de comunidades rurais e aumento de acidentes viários
- Desvalorização do território e perda de potencial turístico
Objetivos Estratégicos da Intervenção
A pavimentação proposta visa:
- Assegurar trafegabilidade permanente e segura, com revestimento em bloquetes intertravados de alta resistência
- Reduzir custos operacionais e perdas na cadeia produtiva rural
- Fomentar o turismo religioso e ecológico, valorizando o Caminho da Fé
- Promover inclusão territorial e melhoria da qualidade de vida
- Fortalecer a infraestrutura rural com soluções sustentáveis e de baixa manutenção
A pavimentação das estradas vicinais no município de Tocos do Moji configura-se como uma ação estratégica com relevante impacto social, econômico e ambiental. A iniciativa tem como objetivo principal promover o desenvolvimento local, garantir o direito à mobilidade segura e facilitar o acesso da população aos serviços essenciais.
1. Impacto na Produção Agrícola
- Tocos do Moji possui forte vocação agrícola, com destaque para a produção de café, hortaliças e pequenas culturas familiares.
- As estradas vicinais são o principal meio de escoamento da produção rural até os centros de comercialização regionais.
- A precariedade das vias, especialmente em períodos de chuva, compromete a logística, elevando custos e prejudicando a competitividade dos produtores locais.
2. Acesso a Serviços Públicos
- A pavimentação garantirá melhor acesso ao transporte escolar, ambulâncias e serviços de segurança pública.
- Moradores de comunidades rurais enfrentam dificuldades para chegar aos postos de saúde, hospitais e escolas em épocas de barro ou lamaçal.
3. Desenvolvimento Econômico e Inclusão
- A melhoria na infraestrutura estimulará novos investimentos na zona rural, como turismo ecológico, agronegócios e empreendimentos sustentáveis.
- A pavimentação contribuirá para a valorização de propriedades, geração de empregos locais e ampliação da arrecadação municipal.
4. Preservação Ambiental
- Estradas não pavimentadas favorecem processos erosivos e assoreamento de nascentes.
- A pavimentação bem planejada, com drenagem adequada, pode minimizar impactos ambientais e preservar recursos naturais.5. Justificativa para o Uso de Transferência Especial
- A utilização de recursos oriundos da transferência especial está alinhada com os princípios da eficiência e da equidade na aplicação dos recursos públicos.
- Trata-se de uma demanda urgente, baseada em estudos técnicos e no clamor da população.
- A pavimentação proporcionará benefícios diretos e duradouros à coletividade, atendendo aos critérios legais e finalidades públicas previstas nas normativas vigentes
