Construção de Hospital de pequeno porte (ETAPA 2 - OBS.: A etapa 1 será executada por outra emenda especial já alocada)
O município de Machados-PE, situado na Zona da Mata Norte de Pernambuco, carece de uma estrutura hospitalar de pequeno porte que possa atender às necessidades locais de atenção secundária, urgência e emergência, além de internações clínicas de baixa e média complexidade.
A construção de um hospital de pequeno porte neste município encontra respaldo em diversas políticas públicas e normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), que reforçam a importância da ampliação e qualificação da rede hospitalar no Brasil.
1. Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) – Portaria nº 3.390/2013
Define diretrizes para o componente hospitalar na Rede de Atenção à Saúde, estabelecendo critérios de acesso, perfil hospitalar e integração com a Atenção Primária. Um hospital de pequeno porte em Machados contribuirá para a redução da demanda reprimida em municípios vizinhos e facilitará a resolutividade local, atendendo ao princípio da integralidade da atenção à saúde.
2. Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 2017
Reúne normas que consolidam as políticas nacionais de saúde do SUS. Entre elas, a organização da rede de serviços, a atenção hospitalar e os instrumentos de planejamento em saúde. Essa consolidação reforça a necessidade de adequação da rede física de saúde para garantir equidade e acesso.
3. Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017 – Financiamento
Dispõe sobre os blocos de financiamento do SUS, incluindo o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, que viabiliza a destinação de recursos para obras de construção, ampliação e reforma de unidades de saúde, bem como aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
4. Portaria GM/MS nº 2.959, de 28 de outubro de 2021
Regulamenta transferências fundo a fundo para custeio e investimento em obras e estruturação da rede hospitalar, considerando as diretrizes das Portarias de Consolidação. Essa norma reforça a legalidade e a viabilidade do uso de emendas parlamentares para construção de hospitais de pequeno porte.
5. Experiências e diretrizes para Hospitais de Pequeno Porte (HPP)
Estudos técnicos do Ministério da Saúde e literatura científica destacam que hospitais de pequeno porte, quando bem estruturados e articulados à Rede de Atenção à Saúde, ampliam a resolutividade do SUS, aproximando serviços hospitalares da população, principalmente em municípios do porte de Machados-PE.
CONCLUSÃO
Diante das diretrizes da PNHOSP, das Portarias de Consolidação nº 2 e nº 6/2017, e da Portaria GM/MS nº 2.959/2021, é plenamente justificada a construção de um Hospital de Pequeno Porte em Machados-PE, como forma de garantir maior acesso, integralidade e resolutividade no cuidado em saúde da população.
Assim, solicita-se a aprovação da presente emenda parlamentar, destinada à construção e estruturação do referido hospital, como medida estratégica de fortalecimento do SUS no município e em toda a região da Zona da Mata Norte.
