O presente instrumento tem por finalidade custear e fortalecer a execução dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, assegurando o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de ações de acolhida, acompanhamento e desenvolvimento de potencialidades, com vistas à garantia de direitos, prevenção de situações de risco e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
O que será custeado/adquirido
Para a execução e manutenção dos serviços ofertados pelo CRAS, serão custeados/adquiridos:
Recursos Humanos
Pagamento de profissionais para apoio técnico e social (psicólogo, assistente social, orientador social, pedagogo, educador social, entre outros), conforme a necessidade do município e a equipe de referência exigida pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Materiais de Consumo e Expediente
Materiais pedagógicos e didáticos para oficinas, palestras e grupos de convivência (papel, cartolina, canetas, lápis, tintas, jogos educativos, etc.);
Material de escritório (papel A4, pastas, impressoras, toners, canetas, grampeadores, etc.);
Materiais de higiene e limpeza para manutenção do espaço do CRAS.
Equipamentos e Bens Permanentes (se autorizado no plano de trabalho)
Computadores, impressoras, projetores, mobiliário (mesas, cadeiras, armários, estantes) e utensílios necessários ao funcionamento adequado do CRAS.
Atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Custos com oficinas de artesanato, música, esportes e atividades lúdicas e culturais;
Aquisição de materiais para dinâmicas em grupo;
Apoio para transporte em atividades externas (quando previsto no plano).
Capacitação e Apoio Técnico
Realização de cursos e treinamentos para os profissionais do CRAS;
Aquisição de material de apoio técnico-metodológico (cartilhas, livros, manuais).
Despesas de Funcionamento
Auxílio para despesas correntes indispensáveis à execução dos serviços (água, energia, internet, telefone).
Prazo de execução: 12 Meses
