UNIDADES BENEFICIADAS
As unidades beneficiadas são equipamentos públicos municipais, referenciados no
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), inscritos e reconhecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009):
1. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Crianças e Adolescentes (Crescer Feliz)
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idosos (Centro de Convivência)
3. Serviço de Acolhimento Institucional – Alta Complexidade (Abrigo Municipal)
DESCRIÇÃO DO OBJETO
Custeio a título de incremento temporário para manutenção e qualificação dos serviços socioassistenciais tipificados, garantindo a continuidade do atendimento a crianças, adolescentes e idosos, bem como o acolhimento institucional a indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa garantir a continuidade e qualificação dos serviços socioassistenciais ofertados pelo Município de São Francisco de Paula, por meio do custeio de despesas essenciais para os serviços públicos vinculados à Rede SUAS: Crescer Feliz, Centro de Convivência de Idosos e Abrigo Institucional.
Esses serviços são fundamentais para prevenir situações de risco social, fortalecer vínculos familiares e comunitários e assegurar proteção integral a crianças e adolescentes em acolhimento institucional, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).
A emenda parlamentar no valor de R$ 198.000,00 será distribuída igualitariamente entre as três unidades (R$ 66.000,00 para cada), garantindo qualidade e regularidade no atendimento.
PÚBLICO-ALVO
• Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, atendidos pelo Serviço de Convivência Crescer Feliz;
• Idosos participantes do Centro de Convivência, na Proteção Social Básica;
• Crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, acolhidos no Abrigo Institucional.
OBJETIVO GERAL
Garantir a manutenção e qualificação dos serviços socioassistenciais públicos da Rede SUAS no município.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Adquirir materiais de consumo, limpeza, expediente e pedagógicos;
• Garantir alimentação e lanches para os usuários;
• Realizar atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
• Manter serviços básicos como água, luz, internet, telefone e transporte;
• Apoiar deslocamentos para atividades externas;
• Garantir itens de uso pessoal, vestuário, medicamentos e cuidados básicos para os acolhidos no Abrigo.
METAS VINCULADAS ÀS UNIDADES
Aquisição de insumos e materiais diversos Conforme necessidade Todas as unidades 12 meses
Período de
Meta Quantidade Unidade Execução
Manutenção do atendimento às crianças/adolescentes 30 usuários/mês Crescer Feliz 12 meses
Manutenção do atendimento aos idosos 80 usuários/mês Centro de Convivência 12 meses
Atendimento e acolhimento institucional 3 acolhidos/mês Abrigo
Institucional 12 meses
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – DETALHADO POR UNIDADE
Distribuição total: R$ 198.000,00 – R$ 66.000,00 para cada unidade
1. Crescer Feliz – SCFV Crianças e Adolescentes (R$ 66.000,00)
• Material de Consumo (alimentação, material pedagógico, higiene): R$ 30.000,00
• Serviços Básicos (água, luz, internet, telefone): R$ 15.000,00
• Atividades e oficinas (socioeducativas, culturais, esportivas): R$ 10.000,00
• Pequenos reparos e manutenção: R$ 6.000,00
• Transporte e deslocamentos para atividades externas: R$ 5.000,00
2. Centro de Convivência – SCFV Idosos (R$ 66.000,00)
• Mesma distribuição acima, conforme necessidade.
3. Abrigo Institucional – Alta Complexidade (R$ 66.000,00) • Mesma distribuição acima, conforme necessidade.
