Aquisição de medicamentos essenciais e padronizados para abastecimento da Farmácia Básica Municipal em caráter complementar, no qual não substitui o financiamento destinado ao componente da assistência farmacêutica na APS, e aquisição de materiais hospitalares, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a programação da Assistência Farmacêutica Municipal dessa forma melhorando a Atenção Primária do Município de Pedro Osório/RS. O objeto contempla a aquisição de fármacos e materiais utilizados na atenção primária à saúde, incluindo medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, doenças infecciosas, saúde mental, analgesia, além de insumos hospitalares de uso contínuo e de grande demanda da população.
A Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6538150) será Responsável pela gestão da rede municipal de saúde, coordenação da Assistência Farmacêutica, pela execução das políticas públicas de saúde no âmbito local e pela aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, visando garantir acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria Municipal de Saúde destinará em especial, para a UBS (Centro de Saúde José Pedro de Almeida Leite) APS 2233274 e CNES 2233274, os medicamentos e materiais deste objeto, por ser uma UBS que possui um grande índice de atendimentos de pacientes no Município.
O abastecimento regular da Farmácia Básica e dos materiais hospitalares é indispensável para garantir a continuidade dos tratamentos, prevenir complicações clínicas, reduzir internações e evitar a judicialização do acesso a medicamentos e insumos de saúde. A crescente demanda populacional, somada às limitações orçamentárias do município, tem provocado risco de desabastecimento de medicamentos e materiais hospitalares, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS. Assim, a destinação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar possibilitará a manutenção adequada do estoque, promovendo o acesso da população a medicamentos e insumos hospitalares seguros, eficazes e de uso frequente na Atenção Básica, fortalecendo a rede de atenção e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.
Tem-se como metas:
Aquisição de medicamentos e materiais hospitalares de forma regular, de acordo com a necessidade levantada pela Secretaria Municipal de Saúde. Garantir o abastecimento contínuo da Farmácia Básica Municipal e da rede hospitalar por um período mínimo de 12 meses, reduzindo o risco de faltas e interrupções de tratamento;
Ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais e insumos hospitalares, beneficiando diretamente pacientes com doenças crônicas, infecciosas e agudas;
Reduzir em pelo menos 30% os casos de judicialização da saúde relacionados à falta de medicamentos e materiais hospitalares no município;
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da assistência farmacêutica e hospitalar qualificada e humanizada;
Pretensão para Execução dos Serviços
A execução dos serviços será realizada da seguinte forma:
Levantamento da demanda de medicamentos e materiais hospitalares, com base em consumo histórico e estimativa populacional, realizado pela Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal;
Processo de aquisição via procedimento licitatório ou dispensa, conforme legislação vigente, garantindo transparência e economicidade;
Aquisição dos medicamentos e materiais hospitalares com recurso oriundo da Emenda Parlamentar, atendendo ao planejamento técnico da Secretaria Municipal de Saúde;
Monitoramento e avaliação do abastecimento, garantindo a regularidade da oferta, com relatórios periódicos à Secretaria Municipal de Saúde e ao órgão de controle da Emenda Parlamentar;
A aquisição de medicamentos e materiais hospitalares tais como, fita micropore, caixa de luva de procedimento nº PP, caixa de luva descartável M, água destilada 1 l, água oxigenada 10v litro, álcool 70%, papel grau cirúrgico 15 e 60cm, esfigmomanômetro adulto- material de confecção: tecido em algodão; braçadeira/fecho: velcro, esparadrapo, especulo descartável M,P,G, Caixa de luva descartável G, soro fisiológico 500 ml, compressa de gaze pct com 500, para garantir a continuidade e a integralidade do cuidado em saúde, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS).
