Reforma do Posto Central do Município de São José do Norte, abrangendo a recuperação da rede elétrica e a readequação dos banheiros destinados ao uso dos pacientes. Área de intervenção aproximada de 236,87m².
O presente objeto refere-se à reforma do Posto Central do Município de São José do Norte - CNES 2818450 - Centro de Saúde São José do Norte, abrangendo uma área de intervenção aproximada de 236,87 m², com vistas a garantir melhores condições de funcionamento da unidade e qualificar o atendimento prestado à população.
As ações previstas contemplam as seguintes metas:
• Recuperação integral da rede elétrica, mediante substituição da infraestrutura atual, composta por eletrodutos metálicos em avançado estado de deterioração, por sistemas seguros e adequados, em conformidade com as normas técnicas de engenharia e de segurança vigentes;
• Readequação dos banheiros de uso dos pacientes, com relocação para a área da recepção, assegurando acessibilidade, conforto e condições sanitárias adequadas, em consonância com as diretrizes de humanização do cuidado;
• Execução integral da obra em observância às normas de vigilância sanitária e demais legislações aplicáveis, promovendo condições adequadas de segurança, acessibilidade e dignidade aos usuários e profissionais de saúde;
• Não existe previsão de contrapartida do município em caso do valor da reforma ser superior ao repassado.
Programação Anual de Saúde (PAS):
OBJETIVO Nº 1.7 - Qualificar o acesso e o acolhimento na Atenção Básica. 1.7.3 Ampliação ou reforma de Unidades Básicas de Saúde