Construção de um abrigo público para acolhimento, tratamento, recuperação e adoção de cães e gatos em situação de abandono ou maus-tratos, com infraestrutura adequada para garantir bem-estar animal, controle populacional e atendimento veterinário básico.
1. Finalidade do Projeto
Atender à demanda por políticas públicas de proteção animal no município.
Promover o controle populacional de animais de rua.
Oferecer estrutura para ações de castração, vacinação, microchipagem, cuidados veterinários e campanhas de adoção responsável.
Contribuir para a saúde pública e conservação ambiental reduzindo riscos de zoonoses.
2. Local de Execução
Município de São Gabriel do Oeste - MS, em terreno público já destinado ao projeto, com matrícula regularizada.
3. Escopo da Obra (elementos da construção)
A construção abrangerá os seguintes ambientes e estruturas:
a) Área Administrativa
Recepção
Sala administrativa
Sala de atendimento veterinário
Sala de triagem
Depósito de medicamentos e insumos
b) Área de Internação/Canis e Gatis
Módulos cobertos para abrigar cães e gatos, separados por tipo e porte
Baias individuais e coletivas com área interna e solário
Abrigos com piso lavável e drenagem
Sistema de escoamento de efluentes com caixa de gordura e filtro
c) Espaço de Isolamento
Setor específico para animais em quarentena ou tratamento de doenças contagiosas
d) Área de Banho e Tosa
Instalações com água quente e fria
Reservatório para resíduos
e) Cozinha e Lavanderia
Preparação de alimentos e higienização de utensílios
Lavagem de roupas e cobertores
f) Área Externa
Pátio para recreação e socialização dos animais
Calçadas acessíveis e ajardinamento
Estacionamento interno para funcionários e visitantes
g) Instalações Complementares
Sistema de captação de águas pluviais
Reservatório de água potável
Sistema de energia elétrica e iluminação adequada
Sistema de segurança e cercamento da área
4. Padrões Técnicos
A obra será executada conforme as normas da ABNT (NBR 9050, NBR 5410, NBR 15575 e correlatas)
Projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico e sanitário serão elaborados e aprovados previamente
Atendimento às diretrizes ambientais e sanitárias
5. Forma de Execução
Execução direta pelo Município de São Gabriel do Oeste - MS, mediante licitação pública, com recursos oriundos da Transferência Especial da União – exercício 2025.
A execução será fiscalizada por equipe técnica do município.
6. Valor Previsto
Valor total estimado: R$ 1.683.000,00
Abrange: elaboração de projeto executivo, execução da obra, aquisição de equipamentos fixos e instalações.
