Este plano de trabalho tem por objetivo detalhar a aplicação dos recursos oriundos de emenda especial no valor de R$ 198.000,00, destinados ao fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Saúde de Veranópolis/RS, com foco em duas frentes prioritárias: fornecimento de fraldas descartáveis para pacientes idosos e/ou com deficiência, e implantação de projeto inédito de concessão de próteses dentárias parciais e totais. 2.1. Aquisição de Fraldas Descartáveis – R$ 98.000,00
Os recursos serão destinados à aquisição de fraldas descartáveis, destinadas a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, mediante apresentação de laudo médico.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde fornece, em média, 120 unidades de fraldas por paciente ao mês. Com o valor de R$ 98.000,00, estima-se a manutenção do fornecimento por aproximadamente cinco meses, garantindo a continuidade da assistência e a preservação da dignidade e qualidade de vida dos pacientes contemplados.
2.2. Oferta de Próteses Dentárias – R$ 100.000,00
A outra parte do recurso, no valor de R$ 100.000,00, será destinada à implementação de um novo projeto para concessão de próteses dentárias, totais ou parciais, conforme avaliação da necessidade de cada paciente. O atendimento será feito mediante encaminhamento e análise conjunta da equipe de odontologia e da assistência social, observando critérios técnicos e de vulnerabilidade social. A estimativa inicial é de que este montante possibilite a confecção de 30 a 50 próteses, número que poderá variar de acordo com os orçamentos a serem recebidos junto aos prestadores de serviço especializados.
A destinação dos recursos atende a demandas recorrentes da população, sendo o fornecimento de fraldas uma ação já consolidada no município, mas que carece de apoio financeiro complementar para sua sustentabilidade. Já a concessão de próteses dentárias representa um avanço importante no cuidado integral à saúde bucal da população, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social. A execução deste plano contribuirá significativamente para a ampliação da cobertura assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo equidade, acesso e dignidade aos usuários do SUS no município de Veranópolis.
Atendendo ao parecer de análise do Ministério da Saúde, informamos que:
- Aquisição de fraldas descartáveis: há previsão orçamentária, na Atenção Básica, de entrega de fraldas descartáveis a pessoas idosas e pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme pode ser visualizado no Anexo 'Orçamento - Fraldas Descartáveis', na aba 'Anexos', do Plano de Trabalho.
- Oferta de próteses dentárias: o objeto está contemplado na Programação Anual de Saúde (PAS) de aplicação 2026, conforme consta no arquivo Plano Municipal de Saúde, incluído na aba 'Anexos', do plano de trabalho. Importante lembrar que houve troca de gestão municipal, assim, a presente iniciativa não se encontra no PAS 2025, que foi formulado pela Administração anterior. Desta forma, só é possível apresentar a ação no PAS 2026/2029. Aproveitamos para informar que os novos indicadores da APS foram ampliados em 2025, incorporando maior foco nos cuidados de saúde bucal, seguindo as diretrizes do SUS.
Quanto à deliberação CIB, destacamos que não há necessidade de apresentação do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo em vista que tais instrumentos são de competência municipal, conforme estabelecido nas normativas do SUS.
Por fim, quanto à informação sobre a conta bancária, é de competência do município somente a indicação do Banco e da Agência, pois a conta corrente específica é aberta automaticamente pelo Transferegov, conforme orientações do MGI, na página 'Perguntas Frequentes - FAQ Sobre Transferência Especial', no link https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sobre/transferencias-especiais/perguntas-frequentes-faq/perguntas-frequente-faq-sobre-transferencia-especial.
