O objeto do presente Plano de Trabalho consiste na aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação da Rede SUAS no Município de Manaus/AM, visando o fortalecimento, garantia da prestação dos serviços socioassistenciais em consonância com os princípios da proteção social não contributiva, alinhados à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao objetivo de garantir proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade ou risco, prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária, por meio da promoção do acesso a direitos e à cidadania. Afim de consolidar a gestão descentralizada e participativa da assistência social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e combate à pobreza e outras formas de desigualdade.
As metas estão vinculadas diretamente às unidades públicas da assistência social, sendo contemplados os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centro de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviços de Acolhimentos Institucionais da Prefeitura de Manaus. No intuito de aperfeiçoar e estruturar o atendimento e capacidade de respostas as famílias referenciadas, postas no Plano de Assistência Social (PAS) e Indicadores pactuados no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Aquisição de Materiais Permanentes (GND 4 – Investimento)
Confirmamos que haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos, conforme previsto no Grupo de Natureza de Despesa 4 – Investimento, em estrita observância ao rol estabelecido pela Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025.
Unidades Beneficiadas
Esclarecemos que as unidades beneficiadas são equipamentos públicos da Rede SUAS do Município de Manaus, especificamente os CRAS e CREAS sob a gestão da SEMASC, não havendo repasse a entidades privadas.
Esclarecemos, também, que as unidades beneficiadas são equipamentos públicos onde são executados os serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) organizados em dois níveis de proteção social e estruturados com base na Resolução CNAS nº 109/2009, que trata da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Ofertados de forma gratuita, pública e continuada, e executados por unidades como CRAS, CREAS, Centro POP, Serviços de Acolhimentos entre outros.
Diante do exposto, reiteramos o compromisso da Prefeitura de Manaus com o fortalecimento da Rede de Serviços Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com a correta aplicação dos recursos públicos para o aprimoramento, em especial ao funcionamento e à manutenção dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
