O objeto do presente Plano de Ação é incrementar de maneira temporária a execução do Serviço de Centro-Dia para Pessoas com Deficiência, voltado ao atendimento especializado de usuários em situação de dependência e de seus cuidadores familiares, através de parceria firmada com a entidade socioassistencial Instituto Helena Antipoff (CNPJ 20.167.813/0001-88 ), formalizada pelo Aditamento do Termo de Colaboração 02/2024. O serviço tem por finalidade reduzir a exclusão social, prevenir a institucionalização, promover a autonomia e a qualidade de vida dos usuários, apoiar as famílias na tarefa de cuidar e assegurar o acesso a direitos socioassistenciais e a demais políticas públicas.
As ações compreendem o atendimento e acompanhamento especializado a pessoas com deficiência em situação de dependência; apoio e orientação a cuidadores e famílias, visando reduzir a sobrecarga e fortalecer vínculos; promoção do acesso a benefícios, serviços, programas e demais políticas públicas setoriais; atividades que favoreçam a inclusão comunitária, a convivência familiar e a cidadania e a articulação em rede com o SUAS, conselhos de direitos, órgãos de defesa e demais instituições parceiras.
Observação: Não conseguimos atender a demanda "3 . Proceder a alteração com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 245 - Serviço Socioassistenciais", uma vez que essa opção se encontra indisponível para seleção. No item Subfinalidade aparecem apenas as opções 243 e 244 .Ressaltamos que o sistema não permite a inclusão do executor sem que esse detalhamento esteja corretamente inserido. A situação já foi comunicada à plataforma (chamada 27236801), porém, recebemos a seguinte resposta: "SICONV - 1º Nível08/08/2025 11:43
Prezado,(a) usuário,(a)
o usuário deverá verificar, dentre as opções disponíveis em sistema qual a melhor se enquadra, ou seja a mais coerente, com aquilo que fora registrado no Plano de Ação. (https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/especiais_ciclo-2025-ciencia-planodetrabalho.pdf)
Atenciosamente,
Equipe Suporte Técnico."
