Objetivo Geral
Fortalecer a Rede Socioassistencial do município por meio da aplicação de recursos de custeio para manutenção e qualificação dos
serviços socioassistenciais tipificados no SUAS, assegurando a continuidade do atendimento, a melhoria da qualidade das ofertas e a garantia
dos direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa
A presente proposta tem como finalidade a utilização dos recursos provenientes de Emendas Especiais para o fortalecimento da Rede
Socioassistencial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme regulamentações (custeio – GND 3).
O incremento temporário desses recursos representa um instrumento fundamental para a manutenção e ampliação da oferta de serviços
socioassistenciais tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009, garantindo que unidades públicas cadastradas no para que possam desenvolver
suas ações com maior qualidade.
Considerando os desafios enfrentados pelos municípios na execução da política de assistência social — como o aumento da demanda
por serviços, a vulnerabilidade social agravada por desigualdades estruturais e a necessidade de assegurar atendimento a públicos prioritários
(crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua, entre outros) —, os
recursos oriundos de Emendas Especiais tornam-se estratégicos para:
Apoiar despesas de custeio essenciais ao funcionamento dos serviços, incluindo gêneros alimentícios, materiais de
expediente, itens de higiene e limpeza, transporte, capacitação e manutenção de equipamentos;
Assegurar a continuidade das ofertas socioassistenciais, evitando a descontinuidade do atendimento e ampliando a
cobertura da proteção social básica e especial;
Fortalecer a rede socioassistencial, promovendo maior integração entre as unidades públicas que compõem o SUAS,
garantindo acolhida, convivência, proteção e desenvolvimento de autonomia dos usuários;
Dar maior efetividade ao cofinanciamento federal, complementando os repasses regulares e possibilitando que o ente
federado responda de forma mais qualificada e tempestiva às demandas locais.
Portanto, a aplicação dos recursos das Emendas Especiais na Rede Socioassistencial contribuirá significativamente para a consolidação
e fortalecimento do SUAS no município, ampliando a capacidade de resposta às vulnerabilidades sociais, promovendo equidade no acesso aos
serviços e assegurando direitos socioassistenciais à população
