O Município de Marcolândia/PI, com população estimada em 14.648 habitantes, apresenta alta demanda por serviços da Atenção Primária e depende fortemente da estrutura da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para garantir a cobertura integral do SUS. Os recursos desta emenda especial, no valor de R$ 495.982,08, serão aplicados integralmente em despesas de custeio, com foco no fortalecimento da Assistência Farmacêutica, no suporte administrativo às equipes de saúde e na manutenção da higiene das unidades, assegurando condições adequadas para a oferta contínua e qualificada dos serviços.
As ações contemplam:
• Assistência Farmacêutica: Destinação de recursos para aquisição e reposição de medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, assegurando disponibilidade regular, evitando desabastecimentos e garantindo continuidade terapêutica aos usuários da Atenção Básica. Essa ação está em consonância com a PAS 2025, Diretriz nº 1 – Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, Objetivo nº 1.10 – Fortalecer a Assistência Farmacêutica, Meta nº 1.10.2 – Disponibilizar todos os medicamentos padronizados na RENAME.
• Suporte Administrativo: Aquisição de material de expediente (formulários, impressos, canetas, pastas e insumos correlatos) para apoiar o trabalho das equipes multiprofissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), garantindo organização, registros adequados e eficiência nos atendimentos. Essa iniciativa está vinculada à PAS 2025, Diretriz nº 1 – Garantia do acesso, Objetivo nº 1.1 – Ampliar ações de promoção e prevenção à saúde, Meta nº 1.1.1 – Realizar campanhas educativas e prover material didático de apoio às equipes.
• Higienização e Limpeza: Aquisição de materiais de limpeza e insumos de uso contínuo, fundamentais para manter as UBS em condições adequadas de higiene, com ambientes seguros e acolhedores para usuários e profissionais. Essa ação está alinhada à PAS 2025, Diretriz nº 1 – Garantia do acesso, Objetivo nº 1.1 – Ampliar ações de promoção e prevenção à saúde, Meta nº 1.1.4 – Manter a equipe multiprofissional, garantindo apoio estrutural às unidades.
Os recursos atenderão diretamente as seguintes Unidades Básicas de Saúde do município, todas cadastradas no CNES:
• PS Ana Josefa Ramos – CNES 7779151
• PSF Mais Saúde Para Todos – CNES 7779186
• UBS Serra dos Elias – CNES 9823999
• USF de Marcolândia – CNES 2325535
• Secretaria Municipal de Saúde de Marcolândia – CNES 7779135
A aplicação desses recursos de custeio é estratégica para garantir a sustentabilidade da rede municipal de saúde, permitindo que os serviços ofertados continuem atendendo de forma regular e resolutiva às principais necessidades da população. Ao assegurar insumos para farmácias básicas, material administrativo para registros e limpeza das unidades, o município mantém em funcionamento as ações de clínica médica, enfermagem, saúde bucal, saúde da mulher, saúde da criança, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, além de fortalecer a atuação das equipes multiprofissionais e de saúde da família.
Além disso, o investimento viabilizará o cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS 2025), fortalecendo a rede de Atenção Primária em consonância com as diretrizes do SUS. Dessa forma, a emenda especial garante não apenas a manutenção operacional das UBS, mas também a melhoria da qualidade dos serviços prestados, ampliando o acesso da população a ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, consolidando a política de atenção básica no território.
