PLANO DE TRABALHO – EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
Objeto
O recurso federal, no valor de R$ 198.000,00, proveniente de emenda parlamentar individual, será destinado à aquisição de insumos de uso rotineiro para a Atenção Básica de Saúde do Município de Assis/SP, contemplando as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Equipes de Saúde da Família (ESF).
Justificativa
A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS, responsável por coordenar o cuidado e garantir a integralidade da atenção. O Município de Assis/SP dispõe de 21 unidades (17 ESF e 4 UBS), que atendem tanto a população urbana quanto rural. A elevada demanda de atendimentos, somada à limitação do orçamento municipal, torna essencial a suplementação federal para garantir a continuidade dos serviços.
O recurso permitirá suprir a necessidade de insumos básicos para procedimentos ambulatoriais e de enfermagem, bem como materiais administrativos indispensáveis para o funcionamento das unidades e alimentação dos sistemas de informação em saúde. A proposta está em conformidade com o Plano Municipal de Saúde 2022–2025, especificamente a Diretriz nº 1, Objetivo 1.3, Meta 1.3.1, que trata da garantia de recursos materiais e humanos para identificação das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e estratificação de riscos.
Detalhamento do objeto e metas
A aplicação dos recursos abrangerá a aquisição de materiais médico-hospitalares de uso rotineiro (seringas, agulhas, luvas, máscaras, gazes, campos estéreis e outros insumos utilizados nos atendimentos de enfermagem, curativos, imunizações e procedimentos básicos) e materiais administrativos (como papel sulfite e insumos de escritório), indispensáveis para a continuidade das atividades internas e para a adequada alimentação dos sistemas de informação em saúde.
A pretensão para execução dos recursos é garantir o fornecimento regular de insumos para todas as unidades de Atenção Básica do município, promovendo maior resolutividade dos serviços, segurança assistencial, redução de falhas nos atendimentos e suporte administrativo eficiente.
As metas específicas a serem alcançadas com este investimento são:
assegurar a cobertura de 100% das 21 unidades da rede de Atenção Básica, mantendo insumos essenciais em quantidade adequada;
reduzir riscos de desabastecimento e interrupção de serviços, assegurando fluxo contínuo de atendimento à população;
fortalecer o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), em alinhamento com a Meta 1.3.1 do Plano Municipal de Saúde;
garantir melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais, ampliando a resolutividade dos serviços prestados;
contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde, especialmente os ligados à prevenção, diagnóstico e acompanhamento da população atendida.
Unidades beneficiadas
As seguintes unidades de saúde cadastradas no CNES serão beneficiadas: ESF Bela Vista (2046733), ESF Bonfim (2084643), ESF Cohab IV (2041065), ESF Jardim Eldorado (2057352), ESF Jardim Paraná (2066793), ESF Jardim Santa Clara (9390049), ESF JD III Américas (2028697), ESF Maria Isabel (2044234), ESF Parque Colinas (7764812), ESF PQ Universitário de Assis (2067374), ESF Rural (2754800), ESF Vila Cláudia (2052326), ESF Vila Glória I (2067706), ESF Vila Progresso (2028689), ESF Vila Prudenciana (2075806), ESF Villa Bela (4309979), ESF Vitória (2067277), UBS Central (2040107), UBS Vila Fiuza (2067226), UBS Vila Operária (2036371) e UBS Vila Ribeiro (2066556).
Impacto esperado
A execução do recurso assegurará a continuidade do atendimento nas UBS e ESF, ampliando a qualidade da assistência à população e reduzindo a pressão sobre o orçamento municipal. Espera-se como impacto o fortalecimento da rede de Atenção Básica, a prevenção de desabastecimentos, a valorização do trabalho das equipes e a melhoria dos indicadores de saúde locais. Dessa forma, a aplicação da emenda contribui diretamente para consolidar os princípios da integralidade, equidade e eficiência que norteiam o SUS.
