META 1:
DESCRIÇÃO TÉCNICA: Aquisição de 73.666 litros de combustível para deslocamento de equipes técnicas e administrativas para atendimento domiciliar, visitas, busca ativa, ações comunitárias e transporte de usuários em situações emergenciais.
UNIDADE BENEFICIÁRIA: CRAS Sede e atendimento nos territórios: Upabuçu e Zona Rural.
GND: GND 3 (Custeio)
JUSTIFICATIVA TÉCNICA: O município não dispõe de veículo exclusivo da SMAS. O combustível será destinado a veículos locados ou cedidos, garantindo o alcance territorial. Atende ao princípio da universalidade de acesso (CF/88, art.194) e ao dever de prover serviços de caráter continuado (LOAS, art. 23).
META 2:
DESCRIÇÃO TÉCNICA: Aquisição de 1.500 unidades de materiais de consumo (kits de apoio às ações socioeducativas, material de expediente e insumos para atividades coletivas) e contratação de serviços de pessoa jurídica para execução de oficinas, palestras e capacitações comunitárias.
UNIDADE BENEFICIÁRIA: CRAS Sede – Proteção Social Básica
GND: GND 3 (Custeio)
JUSTIFICATIVA TÉCNICA: Fortalece o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o PAIF. A distribuição gratuita de materiais será restrita aos casos previstos na Res. CNAS nº 109/2009, vinculada ao atendimento socioassistencial.
META 3:
DESCRIÇÃO TÉCNICA: Contratação de serviços de locação de equipamentos e mobiliários necessários à execução e qualificação dos serviços, incluindo: (06 (seis) computadores, 03 (três) notebooks, 05 (cinco) impressoras multifuncionais, 02 (dois) projetores (Data Show), 02 (dois) banners para projeção, 03 (três) conjuntos de mobiliário (mesa e cadeira) e 01 (um) equipamento de som) para estruturação física do CRAS e atendimento itinerante.
UNIDADE BENEFICIÁRIA: CRAS Sede
GND: GND 3 (Custeio)
JUSTIFICATIVA TÉCNICA: Diretrizes do MDS para custeio (GND 3); Resolução CNAS nº 109/2009; NOB/RH SUAS que possibilita melhoria do registro e processamento de informações; suporte a atividades coletivas; fortalecimento da Vigilância Socioassistencial e da gestão do trabalho.
META 4:
DESCRIÇÃO TÉCNICA: Contratação de serviço de locação de 05 (cinco) veículos utilitários, com capacidade mínima para 5 ocupantes, combustível flex, seguro total e manutenção preventiva/corre tiva incluída para uso exclusivo da equipe técnica da SMAS/CRAS.
UNIDADE BENEFICIÁRIA: CRAS Sede
GND: GND 3 (Custeio)
JUSTIFICATIVA TÉCNICA: Diretrizes do MDS para custeio (GND 3); Resolução CNAS nº 109/2009; NOB/RH SUAS. A medida garantirá a mobilidade necessária para a execução dos serviços socioassistenciais, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, como o distrito de Upabuçu, permitindo visitas domiciliares, busca ativa, transporte de insumos e deslocamento para ações comunitárias.
