Custeio de Incremento à Atenção Primária em Saúde.
I- A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Paulo Afonso. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos em áreas vulneráveis e rurais e dando suporte aos programas de atenção primária.
Atualmente, o município conta 26 Estratégias de Saúde da Família ¿ ESF, 02 Equipes de Atenção Primária ¿ eAP, 16 Postos de Apoio na Zona Rural, 26 Equipes de Saúde Bucal e 02 Equipes Multidisciplinares Ampliadas (e-Multi). Para além, contamos com o Programa Saúde na Escola ¿ PSE, Sistema de Informação da Atenção Básica ¿ SIAB, 01 Central de Abastecimento Farmacêutico ¿ CAF e Almoxarifado, Apoio Institucional da Atenção Básica e damos suporte a Saúde Indígena e Saúde Prisional. A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Paulo Afonso, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025. O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, além de demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas.
A Atenção Primária em Paulo Afonso é a principal porta de entrada do SUS, atendendo aproximadamente 86% da nossa população.
A PAS 2025 de Paulo Afonso estabelece como metas prioritárias:
¿ Ampliar a Atenção Básica.
¿ Informatizar a Atenção Básica
¿ Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).
¿ Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente.
¿ Melhorar a cobertura de Equipes de Atenção Básica apoiadas por Equipe Multiprofissional (E-Multi).
¿ Fortalecer a rede de atenção a saúde da pessoa acamada no município.
¿ Manter oferta de vacinas dos calendários de vacinação vigente para população.
¿ Fortalecer a rede de atenção a saúde de pessoas que necessitam de cuidados domiciliares.
¿ Fortalecer as ações de prevenção e promoção de detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de mama e colo.
¿ Garantir o acesso dos municípios aos serviços de saúde mental.
¿ Promover a atenção integral a Saúde da Mulher no pré- natal.
¿ Garantir a Política de Saúde Integral à Criança e ao Adolescente de acordo com os Programas do Ministério da Saúde.
¿ Implementar a assistência para atendimento o idoso portadores de doenças crônicas.
¿ Manter adesão do Programa Saúde na Escola e fortalecer as ações multidisciplinares.
¿ Cumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, na atenção básica e especializada.
90% das gestantes em pré-natal tendo consulta odontológica;
¿ Pacientes com doenças crônicas sendo acompanhados pelo serviço de PNE.
¿ Fortalecer o papel dos agentes comunitários de saúde e da equipe multiprofissional.
O custeio solicitado será fundamental para assegurar que os investimentos previstos e que sejam operacionalizados com eficácia, garantindo prestação efetiva de serviços de saúde à população.
A Secretaria Municipal de Saúde compromete-se com a boa gestão dos recursos, sua aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando total transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP.
O comprometimento em aplicar o recurso de forma transparente, alinhada aos princípios do SUS, garantindo o uso eficiente e responsável dos valores recebidos. A execução será registrada nos sistemas oficiais (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e avaliada por meio dos instrumentos de gestão do SUS: RAG, PAS e relatórios ao Conselho Municipal de Saúde.
