Descrição do Objeto
Custeio de insumos, materiais e serviços necessários para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde no Município de Sussuapara/PI, abrangendo todas as unidades de saúde vinculadas ao SUS, de modo a assegurar o pleno funcionamento das ações e serviços previstos na Programação Anual de Saúde (PAS).
( Justificativa)
O Município de Sussuapara/PI, com população estimada em 7.595 habitantes, dispõe de uma rede de Atenção Primária à Saúde composta por unidades estratégicas vinculadas ao SUS, cadastradas no CNES: Academia de Saúde Francisco dos Santos Moura Tico de Rafael, Academia de Saúde Saquinho, Academia Municipal de Saúde Pedro Leal de Oliveira, Laboratório de Prótese Dentária, PS Lagoa dos Negros, PS Novo Paquetá, PS Sussuapara, PS Tamboril e a Secretaria Municipal de Saúde. Esses serviços são a porta de entrada preferencial do SUS e fundamentais para garantir acesso integral e equânime à população.
Os recursos da emenda especial destinam-se ao custeio de insumos, materiais de consumo e despesas correntes, indispensáveis para assegurar a continuidade das ações de prevenção, promoção e assistência em saúde. Tais recursos viabilizarão a manutenção dos serviços ofertados nas unidades, garantindo atendimento regular nas áreas de clínica médica, enfermagem, saúde bucal, saúde da mulher, saúde da criança, hipertensão, diabetes e acompanhamento de doenças crônicas, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Primária à Saúde.
Além disso, o Laboratório de Prótese Dentária, fundamental para o atendimento odontológico da população, depende de insumos permanentes para continuar ofertando próteses dentárias e garantindo a reabilitação oral dos usuários. Sem o custeio adequado, o serviço corre risco de descontinuidade, o que impactaria diretamente a qualidade de vida da população mais vulnerável.
As três Academias de Saúde do município cumprem papel essencial na promoção de hábitos saudáveis e na prevenção de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. A manutenção desses espaços com insumos e materiais é imprescindível para que continuem sendo polos de atividades físicas, práticas corporais e educação em saúde, alcançando centenas de pessoas semanalmente.
De igual modo, os Postos de Saúde distribuídos nas comunidades Lagoa dos Negros, Novo Paquetá, Tamboril e Sussuapara asseguram cobertura territorial e acesso descentralizado ao SUS. O recurso de custeio é vital para garantir medicamentos básicos, materiais médico-hospitalares, insumos de enfermagem e apoio diagnóstico, sem os quais não é possível manter o funcionamento pleno desses serviços.
Importa destacar que esta solicitação está em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente com a Diretriz nº 3 – Estruturação dos serviços locais que estabelece como Objetivo nº 3.1 – Qualificar as ações e serviços de saúde e Meta nº 3.1.1 – Assegurar insumos, materiais e equipamentos para os estabelecimentos de saúde. Assim, a presente proposta cumpre rigorosamente o planejamento vigente da gestão municipal e fortalece a organização da rede de Atenção Primária, garantindo coerência entre a aplicação dos recursos da emenda especial e as metas pactuadas no âmbito do SUS.
Portanto, a presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços já em funcionamento, fortalecendo a rede municipal de saúde e assegurando que a população de Sussuapara/PI tenha acesso digno, regular e integral à Atenção Primária à Saúde. O custeio com emenda especial representa, assim, a base para manter os programas e serviços essenciais ativos, permitindo que o município atenda às metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e às deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em plena consonância com as diretrizes do SUS.
