CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO MULTIUSO ANEXO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
COMPLEMENTAÇÃO (conforme itens elecados no parecer)
1. A construção de um galpão multiuso anexo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Quadra/SP se faz necessária para qualificar e ampliar a oferta dos serviços socioassistenciais tipificados no âmbito da Proteção Social Básica, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O espaço atual do CRAS encontra-se limitado quanto à estrutura física para o desenvolvimento de atividades coletivas como oficinas, grupos de convivência, ações socioeducativas e eventos comunitários voltados a crianças, adolescentes, mulheres, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade. A construção do galpão proporcionará um ambiente adequado, acessível e protegido para a realização dessas ações, garantindo maior conforto, segurança e dignidade aos usuários. Além disso, o galpão possibilitará a ampliação dos atendimentos em grupo dos serviços tipificados, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), promovendo maior efetividade das ações planejadas e o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares. O espaço também poderá ser utilizado em ações intersetoriais com as áreas de educação, saúde, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento social e comunitário de forma integrada e eficiente.
2. Não haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos . Os recursos serão destinados exclusivamente para construção do galpão.
3. Não há valores destinados para itens além da construção descrita no objeto/meta;
4. Endereço do equipamento referenciado da Assistência Social: Rua Dr. Júlio Prestes nº 590, Centro, CEP: 18255-023, cidade de Quadra, onde está instalado o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS;
5. Grupo de Natureza de Despesa: trata-se de Obra - Construção - Investimento (GND 4);
6. O valor da obra foi estimado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) , valor esse obtido através de orçamento elaborado com base no SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e serão custeados com recursos transferidos de 02 (duas) transferencias especiais distintas;
7. O CRAS de Quadra (unidade beneficiada) é equipamento público referenciado da Rede SUAS;
8 e 9. Não se aplica;
10. Ajuste de objeto e metas: OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO MULTIUSO ANEXO AO CRAS/META: CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO MULTIUSO ANEXO AO CRAS;
11. Mantivemos a vinculação do objeto à subfinalidade "assistência comunitária" por entender ser a mais adequada à situação que se apresenta.
