O presente objeto refere-se à execução de infraestrutura urbana nas vias públicas localizadas na Avenida Hélio Vianna, Rua Rondônia e Rua Mamoré, situadas no Distrito de Boa Esperança. As vias mencionadas apresentam demandas recorrentes da população local, especialmente no que se refere a condições precárias de pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viária, que comprometem não apenas o deslocamento seguro dos cidadãos, mas também o escoamento de águas pluviais e o tráfego de veículos e pedestres.
Dessa forma, a execução deste objeto justifica-se pela necessidade de:
Promover melhorias na mobilidade urbana;
Evitar alagamentos e erosões através de adequações no sistema de drenagem;
Garantir segurança viária por meio da sinalização adequada;
Atender às solicitações da comunidade local, conforme registros e demandas encaminhadas à SEMOB.
A intervenção proposta encontra amparo nas atribuições legais da SEMOB, conforme previsto em seu regimento interno e na legislação municipal vigente, reforçando o caráter técnico e administrativo da ação, totalmente inserida no escopo de atuação da Secretaria.
