Reforma do prédio onde será implantado o Centro de Acolhimento no Bairro Empresa, em Taquara - RS, compreendendo telhado novo, piso de concreto, reforma geral dos banheiros, cozinha, refeitório e salas, instalações hidrossanitárias, totalizando 1.372m² de área.
DILIGÊNCIA:
1. RESPOSTA: O Objeto é a execução de uma obra de engenharia, mediante a reforma de um prédio existente com área total de 1.732m², de propriedade do Município de Taquara/RS, sito a Rua Oswaldo Cruz, esquina com a Rua La Paz, Bairro Empresa, cujas melhorias na estrutura predial estão sendo feitas objetivando a adaptação do mesmo, a fim de implementar no local duas tipificações de atendimentos:
1) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências: o imóvel será adaptado para funcionar como uma Casa de Acolhimento, de forma que seja possível realizar neste o acolhimento temporário de famílias em situações de risco, emergenciais, calamidades e desastres naturais, a ser utilizada em conjunto com a Defesa Civil do Município de Taquara/RS;
2) Proteção Social Básica: uma parte do imóvel será utilizado para a implantação de um novo CRAS em uma das partes da referida estrutura predial, de forma a contemplar os serviços socioassistenciais da Rede de Proteção Social Básica do SUAS, aos usuários residentes no Bairro Empresa.
A meta de aplicação dos recursos compreende a execução de obras de engenharia mediante a execução das seguintes etapas: Serviços Iniciais, Demolição do telhado existente, instalação de Telhado novo, construção de um Piso novo, Reforma Geral da Cozinha compreendendo novo Piso e paredes revestidas com azulejos, Reforma dos Banheiros existentes para acessíveis e com chuveiros, implantação de um Refeitório e reforma de todas as Instalações Hidrossanitárias do prédio, tudo de acordo com a Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo, em anexo.
2 - RESPOSTA: Não se trata de aquisições de bens, mas de uma obra pública. Os recursos serão aplicados em melhorias em um prédio existente, na dotação orçamentária 4.4.90.51.91.00.00.00 - obras em andamento, mediante investimento dos recursos da emenda em serviços de engenharia, executados em um bem imóvel próprio (GND 4 - Investimento)
3 - RESPOSTA: O Município de Taquara utilizou outras fontes de recursos, em conjunto com o recurso dessa emenda, para execução de todas as etapas desse projeto de engenharia, totalizando o montante investido de R$711.000,00 para esta etapa.
4 - RESPOSTA: Rua Oswaldo Cruz, esquina com a Rua La Paz, no Bairro Empresa
5 - RESPOSTA: Obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio);
6 - RESPOSTA: O Município de Taquara - RS possui uma população ribeirinha que frequentemente sofre com as inundações do Rio dos Sinos e Rio Paranhana. Neste contexto, faz-se necessário ter uma estrutura própria de acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade temporária, por desabrigo de suas casas, de forma que a Defesa Civil faça o trabalho externo de recolhimento dos usuários e seus pertences, e estes tenham um lugar seco para se abrigarem. De outra banda, o Bairro Empresa é o bairro mais populoso da cidade e com maior número de famílias atendidas pelo CRAS e pelo CREAS de Taquara, apresentando uma maior demanda aos Aparelhos Sociais. Justifica-se, portanto, a abertura nesse Bairro de um novo local referenciado para os atendimentos socioassistenciais da Rede SUAS, no sentido de atender preventivamente os usuários através dos serviços tipificados pela Proteção Social Básica, de forma a contemplar essas famílias um atendimento mais próximo e efetivo, uma vez que são de baixa renda, e, por consequência, mais vulnerável.
7 - RESPOSTA: A Unidade a ser beneficiada ainda não é um Equipamento Público referenciado pela Rede SUAS, mas tão logo todas as etapas de reforma estejam concluídas, será referenciado dentro do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências e como CRAS do BAIRRO EMPRESA.
11 - RESPOSTA: A correta vinculação dos serviços socioassistenciais será a seguinte:
1) ALTA COMPLEXIDADE para a proteção temporária em calamidades;
2) PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA para a implantação do novo CRAS.
