A presente proposta tem por objeto a execução de obras de infraestrutura urbana no perímetro urbano do Município, abrangendo serviços de pavimentação asfáltica (nos tipos CBUQ, PMF e TST), drenagem pluvial, execução de meio-fio e sarjeta, implantação de calçadas acessíveis, além de sinalização viária horizontal e vertical, com o objetivo de melhorar a mobilidade, acessibilidade e segurança das vias públicas.
As intervenções foram realizadas em diversos bairros do município, incluindo: Marginal Leste II, Avenida Coronel Bento Godoy / Castelo Novo – Setor Aeroporto, Estância dos Buritis, Jardim Jussara, Ouro Verde e Setor Universitário, contemplando áreas com infraestrutura urbana precária, deficiência na drenagem e ausência de pavimentação, prejudicando a circulação de veículos, pedestres e o escoamento adequado das águas pluviais.
Parte das obras foi executada com recursos próprios do município como contrapartida obrigatória ao Contrato de Repasse nº 915110/2021, firmado junto à União, por meio do Ministério das Cidades, com interveniência da Caixa Econômica Federal. A contrapartida municipal se fez necessária para o cumprimento das exigências legais do contrato, possibilitando a continuidade da parceria e o atendimento integral das metas pactuadas. O valor aportado pelo município com recursos próprios garantiu a efetiva execução da duplicação da Avenida Coronel Bento Godoy/Avenida Castelo Novo, em área total de 18.311,15 m², viabilizando melhorias significativas na mobilidade urbana de uma das principais vias de escoamento da cidade.
Além da contrapartida, foram utilizados recursos oriundos de financiamento junto ao programa FINISA (Contrato nº 0606.857-03) e de receitas próprias para ampliar a abrangência das ações, atendendo também outros bairros que não estavam inseridos no objeto do contrato de repasse, promovendo a padronização da malha viária e a integração dos setores beneficiados.
