Emenda Parlamentar – Aquisição de Veículos para a Saúde – R$ 300.000,00
O recurso no valor de R$ 300.000,00 será destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Capão da Canoa, com a finalidade de adquirir veículos destinados ao transporte de pacientes, insumos e equipes técnicas de saúde, no âmbito das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no município.
A aquisição dos veículos visa qualificar e ampliar a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo melhores condições de mobilidade, acessibilidade e logística no atendimento à população, especialmente nos seguintes aspectos:
Transporte sanitário de pacientes entre unidades de saúde e para serviços de referência em média e alta complexidade;
Apoio às ações das equipes de saúde da família, vigilância em saúde e assistência domiciliar;
Deslocamento de profissionais da saúde para visitas técnicas, atendimentos descentralizados e ações itinerantes;
Entrega e distribuição de medicamentos e insumos às unidades básicas e à população assistida;
Reforço à logística de atendimento em áreas de difícil acesso ou distantes do centro urbano.
A escolha dos veículos será feita conforme critérios técnicos e necessidades da rede de saúde municipal, podendo incluir veículos tipo passeio, utilitários ou vans, de acordo com os valores disponíveis e os procedimentos licitatórios aplicáveis.
A execução da emenda seguirá as normas do Ministério da Saúde, bem como a legislação vigente sobre licitações, contratos administrativos e uso de recursos públicos.
E parte do Recurso sera destinado para Refoma da Parte eletrica da unidade de Pronto Atendimento da Cidade.
