OBJETO:
- Os recursos serão utilizados para Obras - Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado a Rua 07 de setembro, esquina com Adolfo João Konrad, nº 56 A, jardim Vô Konrad, Bairro Pôr do Sol - Palotina - Pr.
- Ampliação da estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, se faz necessária para melhor organizar o referenciamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e ampliar os serviços, programas, projetos e benefícios ofertados as famílias em situação de vulnerabilidade.
- METAS:
Ampliar a estrutura física do CRAS adequando o espaço para comportar os serviços socioassistenciais e equipes técnicas de referencia, conforme os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social;
Inserir no espaço físico do CRAS o setor do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com equipe de atendimento para facilitar o acesso das famílias aos serviços socioassistenciais e programas de transferência de renda;
Ampliar e melhorar a oferta do atendimento para as 3.902 famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, referenciadas a unidade de assistência social (referência: setembro/2025);
- Os recursos NÃO serão utilizados para aquisição de equipamentos (GND 4) ou custeio (GND3).
- Obras para construção e/ou ampliação: grupo de natureza de despesa - GND4 (investimento).
- O valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será utilizado na ampliação física do CRAS uma vez que o Município é de pequeno porte II tendo apenas uma unidade de CRAS para atendimento.
Considera-se a necessidade de inserção da equipe do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÙNICO dentro da estrutura física do CRAS bem como a ampliação da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios destinados as famílias em situação de vulnerabilidade.
- O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade púbica vinculada a política de assistência social e ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e que oferta serviços, programas, projetos e benefícios na esfera da proteção social básica. O objeto do investimento deste recurso, beneficiada na ASSISTÊNCIA SOCIAL, é equipamento público e referenciado na rede SUAS.
- O Presente recurso não será investido em entidade privada.
- O CRAS, com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem 3.902 famílias referenciadas, totalizando 8.892 pessoas (referencia: setembro/2025), sendo os beneficiários dos atendimentos ofertados na unidade de assistência social.
- O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS segue as normativas da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, executando os Serviços de Proteção Social Básica.
- Para a execução da Obra, serão destinados recursos próprios do município como contrapartida.
