44905200 – Equipamentos e Material Permanente
GND 4 – Investimento
A presente dotação orçamentária refere-se à aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, unidade vinculada e gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Clevelândia/PR, integrante da rede municipal de atenção à saúde e voltada ao atendimento da população no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Os bens a serem adquiridos compreenderão, de forma estimada e conforme necessidade administrativa, itens destinados à estruturação física, operacional e funcional da unidade, tais como mobiliários administrativos e assistenciais, mesas, cadeiras, armários, arquivos, estantes, balcões, poltronas, longarinas, equipamentos de informática, eletrodomésticos, equipamentos de climatização e demais materiais permanentes necessários ao adequado funcionamento do CAPS.
Ressalta-se que a relação definitiva dos itens, bem como seus quantitativos, especificações técnicas e valores unitários, será estabelecida em momento oportuno, mediante levantamento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e elaboração do respectivo processo administrativo, observando-se os princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e interesse público.
A finalidade da aquisição é promover melhores condições de atendimento aos usuários do CAPS, proporcionando ambiente mais adequado, acolhedor, organizado e funcional, bem como assegurar melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais responsáveis pela prestação dos serviços de saúde mental no município.
A estruturação da unidade contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de atenção psicossocial, ampliando a qualidade dos atendimentos, a humanização dos espaços e a eficiência dos serviços ofertados à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com a política pública de atenção à saúde mental.
Justifica-se a utilização dos recursos na aquisição dos bens permanentes considerando a necessidade de adequação e aprimoramento da estrutura física e operacional do CAPS, de modo a garantir suporte material suficiente para o desenvolvimento das atividades administrativas, terapêuticas, assistenciais e de acolhimento realizadas pela unidade.
Os valores a serem utilizados terão como base pesquisa de mercado e/ou orçamentos realizados junto a fornecedores do ramo pertinente, a fim de subsidiar a futura contratação e assegurar compatibilidade com os preços praticados no mercado. A definição dos itens priorizará os bens essenciais ao atendimento das demandas da unidade, respeitando os limites do recurso disponível e os princípios que regem a Administração Pública.
A aplicação dos recursos será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Clevelândia/PR, garantindo o uso adequado, responsável e transparente dos recursos públicos, com observância das normas legais aplicáveis à execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Descrição da Meta:
Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Clevelândia/PR, compreendendo, de forma estimada, mobiliários administrativos e assistenciais, equipamentos de informática, eletrodomésticos, equipamentos de climatização e demais bens permanentes necessários ao adequado funcionamento da unidade, visando à qualificação do atendimento prestado à população e ao fortalecimento da rede municipal de atenção psicossocial.
