O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio arquitetônico nacional. Trata-se de uma iniciativa voltada à preservação e valorização de bem tombado, visando sua requalificação funcional, estrutural e estética, assegurando sua integridade e adaptabilidade aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade e uso público.
O projeto completo prevê uma série de intervenções que, em conjunto, visam restaurar e revitalizar o edifício, promovendo a conservação de suas características originais e aprimorando a experiência dos visitantes. As ações compreendem: a adequação dos acessos com foco em acessibilidade universal; a implantação de um café e de uma loja de souvenires, com vistas à sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços ao público; a elaboração de laudos técnicos de recuperação estrutural, fundamentais para garantir a estabilidade e a segurança da edificação; a substituição das janelas por modelos fabricados com materiais mais resistentes à maresia, adaptando a edificação ao ambiente litorâneo e estendendo a vida útil dos elementos construtivos; a requalificação da iluminação interna, tanto para valorização museográfica quanto para conforto ambiental; a instalação de nova iluminação cênica externa, com foco na valorização da fachada histórica durante o período noturno; e a readequação do paisagismo do entorno, buscando integrar o museu ao tecido urbano e ao desenho paisagístico da cidade.
Entretanto, os recursos provenientes da transferência especial objeto deste instrumento serão aplicados especificamente no financiamento das seguintes etapas: a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia, contemplando todos os elementos técnicos necessários à execução das obras; a realização de ensaios e estudos preliminares exigidos para o correto dimensionamento das intervenções; a execução de serviços de demolição e retirada de elementos comprometidos ou em desacordo com a proposta de restauro; e a execução parcial dos serviços de manutenção do telhado, incluindo a substituição ou recuperação de estruturas danificadas, calhas e rufos, além de serviços complementares indispensáveis à preservação e proteção do edifício.
Tais ações são essenciais para o adequado planejamento e início das obras de restauro, viabilizando as etapas seguintes do projeto global de requalificação do Museu de Pesca. A intervenção respeitará as diretrizes dos órgãos de patrimônio competentes, garantindo a preservação dos elementos arquitetônicos originais e promovendo o resgate da importância histórica, cultural e simbólica do imóvel, que é um dos ícones da cidade de Santos e referência no acervo e na divulgação da pesca e da vida marinha no Brasil
