O presente projeto tem como objetivo a realização de obras de drenagem na Rua São Vicente, localizada no bairro São Benedito, no município de Alpinópolis, visando solucionar os problemas recorrentes de acúmulo de águas pluviais que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores e comprometem a mobilidade urbana.
Com um investimento total de R$ 123.540,00, sendo R$ 100.000,00 provenientes de emenda parlamentar e R$ 23.540,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal de Alpinópolis, a obra será realizada dentro do eixo de ‘Saneamento Básico Urbano’, com foco específico na drenagem e manejo de águas pluviais.
A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, define que esse serviço é composto por quatro eixos fundamentais: (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; e (iv) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Assim, ações voltadas ao controle de enchentes, escoamento adequado das águas pluviais e prevenção de alagamentos estão diretamente relacionadas ao saneamento básico e são essenciais para garantir condições adequadas de infraestrutura urbana.
A ausência de um sistema eficiente de drenagem na Rua São Vicente tem causado diversos transtornos à população local, como erosões, danos à pavimentação, comprometimento das edificações e dificuldades no tráfego de veículos e pedestres, especialmente em períodos de chuvas intensas. Dessa forma, a execução desta obra representa uma medida fundamental para a melhoria da infraestrutura municipal e para a promoção do bem-estar da comunidade.
Além dos benefícios diretos aos moradores, a obra contribuirá para a valorização imobiliária da região e para a redução dos custos de manutenção viária, garantindo um ambiente urbano mais seguro e adequado às necessidades da população. Portanto, a implementação deste projeto é essencial para fortalecer as ações de saneamento básico e infraestrutura no município de Alpinópolis, cumprindo com as diretrizes legais e promovendo uma cidade mais estruturada e resiliente às adversidades climáticas.
