MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

A aquisição refere-se à contratação complementar do Sistema Estruturado de Ensino – SIM, destinada ao atendimento dos alunos do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, referente ao 2º bimestre do ano letivo de 2026, a ser custeada com recursos oriundos de Transferência Especial da União (Emenda Parlamentar), sendo a aquisição de caráter parcial, considerando que a totalidade do objeto contratado será financiada mediante a utilização concomitante de outras fontes de recursos orçamentários. Assim, o recurso da transferência especial será aplicado no custeio de parte dos quantitativos previstos, não havendo duplicidade de despesa, mas complementação de fonte de financiamento